STF debate limites do uso da força policial em operações no Rio de Janeiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da chamada “ADPF das Favelas”, ação que questiona a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. O relator do caso, ministro Edson Fachin, apresentou seu voto defendendo que o uso da força deve ser progressivo e não aplicado em sua “potencialidade máxima”.

Fachin aceitou parcialmente um plano do governo estadual para reduzir a violência nas operações e ressaltou a necessidade de mais transparência nos dados sobre vítimas. “Não se trata de metas, mas de indicadores do que realmente acontece”, afirmou. O ministro também criticou a ideia de que a segurança pública do estado é prejudicada por decisões do STF.

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O debate no plenário revelou divergências entre os ministros. Flávio Dino apoiou a posição de Fachin e rejeitou a ideia de que uma polícia mais letal é necessariamente mais eficiente. Já Alexandre de Moraes sinalizou discordância ao afirmar que, em operações contra tráfico de drogas e milícias, o uso de armamento pesado pela polícia é fundamental.

A ação foi proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e já levou o STF a determinar medidas como o uso obrigatório de câmeras corporais em policiais, gravação de áudios e vídeos nas viaturas e justificativas para operações próximas a escolas e hospitais.

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O julgamento foi suspenso e deve ser retomado dentro de quatro semanas, segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.