O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de mutirões carcerários para garantir que mães de crianças menores de 12 anos tenham direito à prisão domiciliar. A decisão, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, foi anunciada nesta quinta-feira (9) e busca assegurar o cumprimento de normas legais relacionadas ao encarceramento de mulheres que têm filhos dependentes.
De acordo com Mendes, a iniciativa visa proteger os direitos das crianças, muitas vezes prejudicadas pela ausência materna. “O objetivo é revisar as prisões e promover medidas que conciliem a aplicação da lei com o cuidado necessário às crianças”, afirmou o ministro.
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A decisão da Segunda Turma do STF reforça que mulheres grávidas, mães de crianças pequenas ou responsáveis por pessoas com deficiência devem, sempre que possível, ter a prisão preventiva substituída pelo regime domiciliar. Outras medidas cautelares poderão ser aplicadas conforme a situação específica de cada caso.
O entendimento foi reforçado após um caso analisado pelo STF. Uma mulher, mãe de uma criança de quatro anos, foi presa preventivamente por tráfico de cinco gramas de crack. Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado o pedido de prisão domiciliar, o STF reverteu a decisão, considerando a quantidade de droga insignificante e destacando que não havia risco à criança.
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Para Mendes, a concessão da prisão domiciliar vai além do benefício à mulher encarcerada. “A flexibilização busca salvaguardar os direitos das crianças, que podem ser diretamente impactadas pela ausência da mãe”, declarou.
Mesmo com o entendimento firmado pela Corte, o ministro apontou que ainda há resistência entre juízes de instâncias inferiores em aplicar a medida, o que justifica os mutirões organizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses esforços também incluem ações de cidadania e iniciativas de ressocialização, reforçando o compromisso com uma abordagem humanizada na aplicação da justiça.
