O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assegurou que as novas normas para monitoramento de transações financeiras por meio do Pix não trarão mudanças para os cidadãos. Ele ressaltou que as atualizações, em vigor desde janeiro de 2025, têm como objetivo facilitar o trabalho do Fisco, sem impor novas responsabilidades aos contribuintes.
“O cidadão não precisa fazer nada. Essa obrigação de prestação de informações sempre foi das instituições financeiras e continuará sendo delas, agora incluindo também as de pagamento”, explicou Barreirinhas ao comentar as novas exigências.
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As normas determinam que transações a partir de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e valores acima de R$ 15 mil movimentados por empresas sejam informados à Receita. Esses valores são acumulados mensalmente, e os dados serão enviados semestralmente pelas instituições financeiras e de pagamento, como carteiras digitais e operadoras de cartão.
Segundo Barreirinhas, a medida permitirá que a Receita direcione seus esforços para investigar apenas casos onde existam indícios de inconsistências. “Isso não significa penalidades automáticas. É apenas uma forma de usar nossos recursos de maneira mais eficiente e justa”, disse.
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A Receita já recebia informações de bancos públicos e privados sobre transações financeiras, mas agora a regra inclui fintechs e operadores de crédito, ampliando o alcance do monitoramento. A primeira remessa de dados deve ser entregue ao Fisco até agosto de 2025.
As mudanças, porém, têm gerado críticas, com alegações de que ampliam o controle estatal sobre os cidadãos. Barreirinhas enfatizou que o objetivo é proteger o contribuinte honesto e facilitar a fiscalização de situações que possam indicar irregularidades.
