O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 23, uma nova legislação que cria o marco regulatório da economia solidária no Brasil. Batizada de Lei Paul Singer, em tributo ao renomado economista e sociólogo, a medida estabelece políticas de apoio e financiamento para iniciativas baseadas na cooperação e solidariedade.
“A economia solidária, pela primeira vez na história, terá um marco regulatório”, afirmou Lula em publicação nas redes sociais, destacando o impacto positivo da nova norma em setores como as cooperativas de agricultura familiar.
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Paul Singer, que dá nome à lei, foi um dos principais defensores desse modelo econômico no Brasil. Com uma trajetória acadêmica e política marcante, ele liderou esforços para estruturar a economia solidária enquanto secretário nacional do tema, consolidando-se como referência internacional.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, explicou que a lei cria uma política nacional e um sistema de economia solidária, permitindo acesso a crédito e outros benefícios. Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, classificou a sanção como um importante avanço fruto da parceria entre o Executivo e o Congresso Nacional.
A homenagem a Paul Singer foi ressaltada por Lula como uma forma de reconhecer sua dedicação ao tema. Singer, que nasceu na Áustria e imigrou para o Brasil em 1940, construiu uma carreira de destaque como economista, sociólogo e professor. Ele também foi um dos fundadores do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em 1969.
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Com a sanção, a economia solidária ganha mais estrutura e visibilidade, tornando-se uma política de Estado destinada a fomentar iniciativas que promovam inclusão social e desenvolvimento sustentável.
