Em decisão simbólica, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que busca estabelecer diretrizes para o uso e desenvolvimento da inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto, resultado de mais de um ano e meio de discussões, segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei cria categorias de risco para sistemas de IA e define regras específicas para sua utilização. Tecnologias consideradas de alto risco, como veículos autônomos, identificação biométrica e processos seletivos, terão maior supervisão e exigências de segurança. Sistemas com potencial de violação de direitos, como armas autônomas ou ferramentas que ranqueiem cidadãos para acesso a bens e serviços, serão proibidos.
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Empresas que operam sistemas de alto risco precisarão realizar testes de segurança e prevenir discriminações, enquanto órgãos públicos devem garantir revisão humana em decisões automatizadas.
Outro ponto central da proposta é a proteção aos direitos autorais. Empresas que utilizam conteúdos protegidos no treinamento de IA deverão remunerar seus criadores, considerando critérios como porte e impacto na concorrência. Contudo, usos não comerciais realizados por instituições de pesquisa, bibliotecas e arquivos públicos serão isentos de pagamento, desde que respeitem as obras originais.
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A iniciativa também inclui medidas para incentivar a inovação tecnológica. Pequenas empresas terão regulamentação simplificada, enquanto pesquisadores contarão com menos burocracia para desenvolver novos sistemas. Além disso, será promovida a cooperação entre órgãos reguladores de IA e o Ministério do Trabalho para mitigar impactos sobre a força de trabalho.
Antes da votação, artistas como Paula Lavigne, Marina Sena e Paulo Betti se reuniram com senadores para defender a regulamentação. “A IA impacta não só a música, mas também a literatura, o jornalismo e outras áreas culturais”, destacou Paula Lavigne, enfatizando a importância de proteger direitos culturais diante das novas tecnologias.
O projeto também exclui do escopo regulatório atividades específicas, como sistemas de defesa nacional e aplicações de uso privado sem fins comerciais, permitindo maior flexibilidade em contextos restritos.
A regulamentação proposta pelo Senado representa um passo significativo para equilibrar inovação tecnológica, segurança e direitos no Brasil. A expectativa é de que o debate continue na Câmara, envolvendo diferentes setores da sociedade e do mercado.
