A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 12, um projeto de lei que prevê a castração química como punição adicional para pessoas condenadas por crimes sexuais envolvendo menores de idade. A proposta, inserida por meio de uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), também cria um cadastro nacional para identificar pedófilos na internet.
O tratamento, que consiste na aplicação de medicamentos para reduzir a libido, será cumulativo às penas já estabelecidas em lei. Sua aplicação dependerá de regulamentação do Ministério da Saúde e será condicionada à avaliação médica, considerando possíveis contraindicações.
De acordo com Salles, a intenção da medida é reduzir os índices de reincidência e reforçar a proteção à infância. O procedimento será acompanhado por suporte psicológico contínuo, com foco em controle comportamental e reabilitação.
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O texto-base do projeto também estabelece a criação de um cadastro nacional de pedófilos, que incluirá dados como fotos e informações pessoais de condenados por crimes descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. Dentre os crimes que resultam na inclusão no cadastro estão:
- Estupro de vulnerável
- Corrupção de menores
- Exploração sexual de crianças e adolescentes
- Produção e distribuição de conteúdo pornográfico envolvendo menores
A proposta enfrenta controvérsias devido ao caráter sensível da castração química, uma prática que já é adotada em países como Estados Unidos, Inglaterra e Austrália. Apesar de sua defesa como ferramenta de prevenção, a medida levanta debates éticos e jurídicos.
Mesmo com um acordo prévio para aprovação do texto principal sem alterações, a emenda referente à castração química foi aprovada após intensos debates no Plenário. Parlamentares favoráveis destacaram a importância da medida para combater a reincidência de crimes sexuais e proteger os direitos das crianças.
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Organizações de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), classificam a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, o que reforça a necessidade de tratamentos que vão além da punição criminal.
O projeto, agora aprovado, segue para análise no Senado, onde será novamente debatido antes de possível sanção presidencial.
