O cenário para o salário mínimo de 2025 segue indefinido, gerando incertezas tanto para os trabalhadores quanto para o governo. Com o pacote fiscal do Ministério da Fazenda ainda em tramitação no Congresso, a regra de valorização atual continua como referência para o planejamento orçamentário.
O relator do Orçamento no Congresso, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que está acompanhando o andamento do pacote fiscal, mas que, por ora, mantém o cálculo baseado na regra vigente. “Não dá para fazer uma peça orçamentária com base em futurologia”, declarou o parlamentar. A previsão é de que o Orçamento seja votado entre os dias 18 e 19 de dezembro, mas a margem de tempo para ajustes significativos é curta.
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Atualmente, a valorização do salário mínimo considera dois fatores principais: a inflação acumulada em 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se aplicada essa fórmula, o salário mínimo de 2025 alcançaria R$ 1.528, com base em um INPC de 4,84% e um PIB de 3,2% em 2023.
No entanto, o pacote fiscal do governo propõe limitar o aumento a um teto de 2,5%, ajustado ao arcabouço fiscal. Nesse caso, o valor cairia para cerca de R$ 1.518. Já o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado ao Congresso em agosto projetava inicialmente R$ 1.509, o que agora exigiria espaço adicional no orçamento para alcançar um número mais próximo das novas expectativas.
O impacto financeiro é significativo. Cada real acrescido ao salário mínimo representa um custo adicional de R$ 350 milhões ao Tesouro Nacional, refletindo-se diretamente em benefícios como o BPC, seguro-desemprego e abono salarial. Com a regra atual, o gasto extra estimado seria de R$ 7 bilhões, enquanto o modelo do Ministério da Fazenda reduziria essa cifra pela metade, para R$ 3,5 bilhões.
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Com o relógio correndo contra o tempo, o governo e o Congresso enfrentam o desafio de conciliar as demandas sociais com as limitações fiscais, enquanto milhões de brasileiros aguardam a definição de um dos pilares da renda no país.
