O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comparece nesta terça-feira (3) ao Congresso Nacional para discutir estratégias de combate ao crime organizado e detalhar as iniciativas conduzidas por sua pasta. Ele participará de reuniões nas comissões de Segurança Pública tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Durante os encontros, Lewandowski abordará a proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo governo, que pretende reformular a segurança pública no Brasil. A proposta inclui a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a atualização das competências das polícias Federal e Rodoviária Federal, além da constitucionalização de fundos nacionais para segurança e gestão penitenciária.
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Embora ainda não enviada oficialmente ao Congresso, a PEC enfrenta resistência de governadores e da bancada da bala, que defendem maior autonomia para os estados na gestão da segurança. O tema também foi debatido recentemente no Fórum Nacional de Governadores, onde críticas à proposta foram formalizadas na “Carta de Florianópolis”, assinada por líderes do Sul e do Sudeste.
Esta será a primeira vez que Lewandowski será ouvido pelos senadores desde que assumiu o cargo, em fevereiro, substituindo Flávio Dino. Na sessão, pautada por solicitações dos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Sergio Moro (União-PR), espera-se que o ministro apresente metas e responda a questões sobre a atuação da Polícia Federal (PF).
Entre os temas de interesse está o caso do empresário Antônio Vinicius Gritzbach, ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), morto em circunstâncias controversas no Aeroporto de Guarulhos.
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À tarde, Lewandowski participará de discussões na Câmara, onde enfrenta mais de 20 requerimentos apresentados por parlamentares da oposição. As demandas incluem explicações sobre a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o vazamento de relatórios da PF e as investigações sobre queimadas no país.
O ministro, que tem buscado diálogo com governadores e lideranças políticas, afirmou que o governo continuará ouvindo sugestões para aprimorar o texto da PEC. Uma nova rodada de conversas com estados está prevista antes da formalização do projeto ao Legislativo.
