Cerca de 10 mil pessoas procuradas pela Justiça no Brasil permanecem foragidas há mais de uma década, de acordo com dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse número equivale a 3% dos 368 mil mandados de prisão vigentes no país até outubro deste ano.
Entre os casos mais antigos, há ordens judiciais expedidas há mais de 30 anos. Recentemente, dois procurados foram localizados após questionamentos feitos às autoridades sobre o cumprimento desses mandados. Especialistas apontam que a ausência de um sistema integrado entre as forças de segurança pública agrava o problema, dificultando o rastreamento e a captura de criminosos.
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“O sistema de segurança pública ainda não aprendeu a operar de forma colaborativa, o que resulta em falhas graves na execução de mandados”, analisa Roberta Fernandes, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Casos em que os procurados residem em estados diferentes dos locais onde os crimes foram cometidos evidenciam o impacto da falta de integração. Mandados de prisão nem sempre são compartilhados diretamente com todas as delegacias, passando antes por departamentos específicos, como as Polinters estaduais.
Segundo o professor Michel Misse, da Universidade Federal Fluminense (UFF), “é comum encontrar pessoas já detidas em um estado que ainda constam como foragidas em outro devido à ausência de um banco de dados nacional eficiente”.
Enquanto o sistema luta para capturar os foragidos, outro desafio emerge: a superlotação do sistema prisional. Com mais de 760 mil presos e um déficit de 174 mil vagas, o Brasil já ocupa a terceira posição mundial em população carcerária. O cumprimento de todos os mandados pendentes poderia elevar o número de detentos para mais de um milhão, agravando ainda mais a situação.
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“O problema não é apenas localizar e prender. É necessário repensar a política de encarceramento no Brasil”, alerta Misse.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal, busca promover maior integração entre as forças policiais, padronizando processos como mandados e boletins de ocorrência. No entanto, a proposta ainda enfrenta resistência e debate entre governadores e especialistas.
A questão expõe não apenas falhas estruturais, mas também a necessidade de um debate aprofundado sobre como equilibrar eficiência na captura de criminosos e gestão do sistema prisional.
