A Clearview AI, uma empresa de reconhecimento facial baseada nos Estados Unidos, foi multada em € 30,5 milhões (aproximadamente R$ 190 milhões) pela Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (DPA). A empresa foi penalizada por criar um vasto banco de dados de imagens retiradas da internet sem a devida permissão dos usuários. Com um acervo de mais de 30 bilhões de fotos, a Clearview é conhecida por fornecer serviços de reconhecimento facial a agências de inteligência e forças policiais.
Mesmo sem presença física na União Europeia, a Clearview AI está sujeita ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE, que possui alcance extraterritorial. A DPA argumenta que, ao coletar e processar dados pessoais de cidadãos europeus, a empresa violou a legislação de proteção de dados. “Essa empresa não pode continuar a violar os direitos dos europeus e sair impune”, afirmou Aleid Wolfsen, presidente da DPA. “O reconhecimento facial é uma tecnologia altamente intrusiva e não pode ser usada indiscriminadamente. Se há uma foto sua na internet, você pode acabar no banco de dados da Clearview e ser rastreado.”
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A Clearview AI obteve essas imagens através de um processo conhecido como “raspagem” da web, onde fotos são extraídas de sites públicos sem o conhecimento ou consentimento dos indivíduos. Essas fotos são transformadas em códigos biométricos, permitindo que a empresa identifique pessoas em vídeos e outras imagens.
Além da multa imposta, a DPA ordenou que a Clearview AI interrompa essas práticas imediatamente, sob pena de enfrentar uma multa adicional de até € 5,1 milhões. A empresa, contudo, argumenta que, por não possuir operações ou clientes na União Europeia, não deveria estar sujeita às regulamentações do GDPR.
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A Clearview AI já enfrentou penalizações similares em outros países, como Reino Unido, Canadá, França, Itália e Austrália. A DPA alerta que qualquer organização na Holanda que utilizar os serviços da Clearview AI poderá enfrentar multas ainda mais rigorosas.
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