A Meta, empresa controladora do Facebook, chegou a um acordo para encerrar uma ação judicial movida pelo estado do Texas, comprometendo-se a pagar US$ 1,4 bilhão — cerca de R$ 7,1 bilhões — aos cofres públicos.
O estado do Texas processou a Meta em 2022 devido ao recurso Tag Suggestions (Sugestões de marcação, em português), que sugeria marcações de pessoas em fotos, utilizando reconhecimento facial para identificar usuários em imagens de outros.
De acordo com a acusação, essa prática envolvia “a coleta e o uso de dados biométricos pessoais de milhões de texanos sem a devida autorização exigida pela lei”. O recurso estava ativado por padrão, violando assim as regulamentações estaduais de privacidade e proteção digital.
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O pagamento será efetuado em parcelas ao longo dos próximos cinco anos, sendo o maior valor já acordado por um estado dos EUA. Este também é o segundo maior pagamento em processos judiciais da Meta, superado apenas pelo acordo do escândalo da Cambridge Analytica em 2019.
Em comunicado, a Meta afirmou estar “satisfeita” por resolver a questão e expressou interesse em explorar novas oportunidades de negócios no Texas, incluindo a construção de data centers.
O controverso reconhecimento facial no Facebook Introduzido em dezembro de 2011, o recurso de reconhecimento facial gerou debates sobre privacidade desde o início. O Facebook escaneava o formato do rosto dos usuários para identificá-los em fotos de amigos.
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A ferramenta foi descontinuada em 2019 e substituída por uma nova tecnologia de reconhecimento facial, uma mudança impulsionada tanto pela evolução tecnológica quanto por um processo de violação de privacidade no estado de Illinois.
O reconhecimento facial foi completamente desativado em 2021, com a exclusão de todos os dados coletados até então. No entanto, essa medida não foi suficiente para evitar a penalização, já que, no mesmo ano, a Meta resolveu o processo em Illinois por um acordo de US$ 650 milhões (cerca de R$ 3,6 bilhões).
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