A partir de 1º de agosto, as fintechs de crédito terão menos restrições operacionais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que permitem às Sociedades de Crédito Direto (SCD) emitir um novo tipo de instrumento financeiro e autorizam as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) a emprestar a intermediários, em vez de diretamente ao tomador final.
Tanto as SCD quanto as SEP operam como pequenos bancos, oferecendo empréstimos a juros mais baixos que as instituições financeiras tradicionais, por meio de plataformas eletrônicas. Nas SCD, os empréstimos são feitos com recursos próprios, sem captar dinheiro de terceiros. Já nas SEP, a fintech intermedeia a relação entre quem busca crédito e o investidor que oferece o capital, cobrando uma tarifa pelo serviço.
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O CMN autorizou as SCD a emitirem Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB). Estes certificados, lastreados em Cédulas de Crédito Bancário (CCB), podem agrupar várias cédulas, frações delas ou uma cédula inteira. Com a emissão dos CCCB, as fintechs poderão manter as CCB em caixa, sem vendê-las a outras instituições.
De acordo com a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), essa mudança permitirá que as SCD, que concedem crédito a empresas, tenham acesso a programas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Além disso, essas sociedades poderão acessar o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que cobre possíveis inadimplências.
Para as SEP, o CMN autorizou que os recursos sejam emprestados a intermediários, em vez de diretamente ao tomador final. Segundo a ABCD, isso amplia o modelo de negócios dessas sociedades. Uma SEP, por exemplo, poderá emprestar dinheiro a um fornecedor, que repassa o produto ao consumidor final, ao invés de emprestar diretamente ao comprador.
O Banco Central informou que a mudança deve reduzir custos para as SEP e beneficiar as cadeias de negócios de pequenas e médias empresas, uma vez que essas sociedades poderão emprestar a diversos tipos de credores.
Moeda comemorativa
Na reunião de terça-feira (23), o CMN também aprovou o lançamento de uma moeda comemorativa dos 30 anos do real. De acordo com o Banco Central, a moeda de R$ 1 terá “curso normal na economia”, o que significa que ela circulará normalmente.
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O Banco Central não divulgou detalhes sobre a moeda, informando apenas que mais informações, como o desenho da frente e do verso, serão divulgadas em agosto.
As resoluções do CMN foram publicadas nesta quarta-feira (24). O conselho, formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, realizou sua reunião mensal na terça-feira (23) à noite, mas os votos só foram divulgados nesta quarta-feira.
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