O presidente da comissão temporária do Senado Federal, Carlos Viana (Podemos-MG), resolveu adiar para o fim do ano a votação do projeto de lei 2338/23, que trata da regulamentação do uso e desenvolvimento da inteligência artificial. A decisão foi tomada após as eleições municipais, em virtude de controvérsias e de contribuições de última hora.
“Há muita polêmica, temos a contribuição de setores que chegaram de última hora, mudanças no texto questionadas pelos senadores da comissão. Não adianta nada entregarmos um relatório que vai gerar muita polêmica e não vai ter consenso. O Senado é uma casa de consenso. Vamos votar, mas depois de esgotada a maior parte dos pontos polêmicos do projeto”, explicou Viana.
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No requerimento apresentado à presidência do Senado, Viana afirmou que, “diante da complexidade e relevância do tema”, é necessário acolher as ponderações sobre a necessidade de prorrogar o prazo final da CTIA, permitindo a ampliação dos debates e mais tempo de reflexão sobre o texto a ser votado. Ele pediu um novo prazo até 20 de dezembro. “Vou pedir a renovação da comissão ao presidente da Casa, vamos conversar sobre um novo cronograma, e vamos deixar a votação para depois das eleições. E esperamos que a Câmara dos Deputados participe para que essa peça saia daqui como consenso do Parlamento”, afirmou Viana.
Complexidade e pressões sobre o projeto
A decisão de Viana reflete as dificuldades enfrentadas para se chegar a um consenso em um tema tão complexo quanto a regulamentação da inteligência artificial. As contribuições de última hora e as mudanças no texto original evidenciam a necessidade de um debate mais aprofundado, garantindo que todas as partes interessadas sejam ouvidas e que o resultado final seja um texto robusto e amplamente aceito.
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Além disso, a proximidade das eleições municipais adiciona um fator de pressão aos senadores, que preferem adiar a votação para um momento menos conturbado politicamente. A expectativa é que, com mais tempo, seja possível resolver os pontos polêmicos e construir um projeto de lei que realmente atenda às necessidades e preocupações da sociedade em relação ao uso da IA.
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