A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta terça-feira, 2 de julho, a suspensão da nova política de privacidade da Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. A decisão impede o uso de postagens e fotos de brasileiros para o treinamento de suas inteligências artificiais, impondo uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A ANPD avaliou que a continuidade da política de privacidade da Meta poderia causar “dano grave e de difícil reparação”. Essa ação foi precedida por uma notificação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que alertou várias autoridades sobre a utilização indevida de dados pelos serviços da Meta.
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Segundo o Idec, a prática viola os direitos fundamentais do consumidor. No comunicado, a organização enfatiza que é responsabilidade da empresa de Mark Zuckerberg fornecer informações claras e acessíveis sobre a utilização dos dados para o treinamento de IA, algo que não foi feito adequadamente.
A Meta tem um prazo de cinco dias úteis para remover qualquer menção ao uso de IA em sua nova política de privacidade. Essa decisão vem após a empresa enfrentar resistência semelhante na União Europeia, onde também teve que recuar em seus planos devido a críticas de autoridades e usuários.
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A ausência de transparência sobre o início do uso dos dados no Brasil gerou preocupações. Especula-se que a empresa tenha começado a coletar dados de brasileiros desde 22 de maio, quando um formulário de exclusão de uso de dados por IA foi disponibilizado.
O Idec critica a complexidade do processo para que os usuários vetem o uso de suas informações, que exige nove passos, dificultando o exercício desse direito.
Em resposta, a Meta expressou decepção com a decisão da ANPD. Em comunicado, a empresa afirmou que está em conformidade com as leis brasileiras de privacidade e continuará trabalhando com a ANPD para resolver as questões. A Meta argumentou que a suspensão representa um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, atrasando os benefícios dessa tecnologia para os brasileiros.
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