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sexta-feira, julho 12, 2024

Governo avalia nova tributação para fundos imobiliários

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O governo federal está analisando a possibilidade de tributar os rendimentos dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e dos Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) como parte das mudanças propostas na reforma tributária.

Segundo uma fonte bem-informada, o novo mecanismo permitiria que esses fundos acumulassem créditos tributários durante a aquisição de imóveis, possibilitando a transferência desses créditos para os locatários. Esse sistema envolveria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é a parte federal do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estabelecido pela reforma, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que corresponde à parte estadual e municipal.

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Apesar dessas mudanças, a isenção do Imposto de Renda sobre a distribuição de dividendos para pessoas físicas seria mantida. Essa informação foi inicialmente divulgada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo GLOBO.

Parlamentares que integram o grupo de trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária afirmam que, até o momento, não há previsão de tributação para FIIs e Fiagros nos textos em discussão. Na última segunda-feira, o grupo se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para definir a data de apresentação do parecer, marcada para 3 de julho, e a votação no plenário da Câmara dos Deputados na semana seguinte.

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O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) declarou que o relatório do projeto de regulamentação da reforma tributária não inclui a taxação dos fundos imobiliários. “Não haverá tributação sobre o capital dos fundos. O setor da construção civil já paga seus impostos durante os empreendimentos. Vamos estudar essa questão, mas está claro que os fundos não serão tributados”, afirmou Lopes após a reunião com Haddad.

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