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sábado, julho 13, 2024

Comissão Europeia acusa Apple de violação das normas de concorrência da UE com a App Store

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Nesta segunda-feira, 24, a Comissão Europeia anunciou que a Apple pode enfrentar penalidades financeiras severas após uma determinação preliminar indicando que a App Store está em desacordo com as normas de concorrência da União Europeia.

As regras impostas hoje não estariam de acordo com o que é esperado. “As regras da App Store infringem a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), pois impedem que os desenvolvedores de aplicativos direcionem livremente os consumidores para canais alternativos para ofertas e conteúdos”, declarou a Comissão em uma “conclusão preliminar”.

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A Lei de Mercados Digitais, junto com a Lei de Serviços Digitais, compõe o arcabouço regulatório que a UE utiliza para monitorar grandes empresas digitais como a Apple. A Comissão Europeia iniciou uma investigação sobre a App Store em 25 de março, baseada nas diretrizes de concorrência estabelecidas pela DMA.

Em seu comunicado, a Comissão informou que a Apple já foi notificada sobre essa conclusão preliminar e que a empresa tem o direito de se defender por escrito contra a posição da UE.

Se a determinação da UE for confirmada, uma decisão final deverá ser tomada até o final de março de 2025. A Apple pode ser multada em até 10% de seu faturamento global, que foi de 383 bilhões de dólares (2,07 trilhões de reais) no ano fiscal encerrado em setembro de 2023.

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Além das multas, a DMA permite à Comissão Europeia o poder de desmembrar empresas que não cumpram a legislação, uma medida de dissuasão que pode ser aplicada como último recurso.

A regulamentação atual estipula que as empresas que distribuem seus aplicativos pela App Store devem poder “informar os seus clientes sobre possibilidades alternativas de compra, mais baratas” sem custos, conforme explicou a Comissão. No entanto, as condições comerciais impostas pela Apple atualmente impedem isso, segundo a Comissão.

Um porta-voz da Apple afirmou que a empresa já implementou “um determinado número de mudanças” para se alinhar às regras e que continuará a “escutando e atuando em conjunto com a Comissão Europeia”.

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A disputa entre a Comissão e a Apple é intensa, com a UE insistindo que a empresa cumpra a legislação para operar no mercado europeu. Em uma investigação anterior, a UE multou a Apple em 1,8 bilhão de dólares (9,7 bilhões de reais) após queixas da plataforma de música Spotify, multa essa que a Apple está tentando anular na justiça europeia.

Thierry Breton, comissário europeu de Mercado Interno, responsável pela aplicação da DMA, declarou: “Na UE, estamos determinados a utilizar as ferramentas claras e eficazes da DMA para acabar rapidamente com uma saga que já dura muitos anos”.

Breton criticou a Apple, afirmando: “Durante muito tempo, a gigante da tecnologia tem excluído empresas inovadoras e privado os consumidores de novas possibilidades”.

A Apple também está sob investigação para verificar se permite aos usuários desinstalar aplicativos facilmente no iOS e para avaliar o design da tela de escolha do navegador web. A DMA exige que as empresas ofereçam telas de escolha para navegadores web e ferramentas de pesquisa, garantindo aos usuários mais opções.

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