O crescimento das startups de benefícios no Brasil tem sido impulsionado por atualizações nas legislações que regulam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), essas mudanças, especialmente a permissão para que empresas operem com arranjo aberto no âmbito do programa, têm possibilitado um ambiente mais competitivo e acessível para novas empresas.
Com a entrada da Lei nº 14.442, em 1º de maio de 2023, as empresas puderam incluir os auxílios alimentação, essa modalidade permite que os cartões sejam usados em qualquer estabelecimento que aceite bandeiras como Visa ou Mastercard, diferentemente do arranjo fechado, que limita o uso a redes credenciadas, como Sodexo ou Ticket.
Essa mudança gerou um crescimento expressivo para empresas como Caju, Flash, iFood Benefícios e Swile, que duplicaram ou mais que duplicaram seus números de clientes e faturamento.
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A inclusão das startups no PAT trouxe benefícios fiscais significativos para as empresas pagadoras de benefícios, que agora garantem a isenção de encargos sociais como INSS e FGTS sobre o valor do auxílio. Antes da atualização, essas startups já ofereciam o arranjo aberto, mas sem os benefícios fiscais, o que tornava as opções de arranjo fechado mais atraentes para as empresas.
Eduardo Del Giglio, CEO da Caju, destaca que a nova regulamentação permite que empresas menores e mais inovadoras ofereçam benefícios fiscais antes limitados às grandes operadoras tradicionais.
Arthur Freitas, diretor-geral do iFood Benefícios, acrescenta que a ampliação do PAT para incluir outras bandeiras de mercado aumenta significativamente o número de estabelecimentos acessíveis aos trabalhadores, promovendo uma alimentação de qualidade com mais opções.
Além de expandir a rede de aceitação, o arranjo aberto também oferece taxas mais baixas para os comerciantes. Júlio Brito, general manager da Swile no Brasil, explica que as taxas cobradas por bandeiras de cartão de crédito são geralmente menores (cerca de 3%) comparadas às taxas de arranjo fechado, que podem chegar a 7%.
Com isso, é possível que isso reduza os custos para os estabelecimentos e evita a necessidade de repassar esses custos aos consumidores, mantendo os preços dos alimentos mais acessíveis.
Pedro Lane, cofundador da Flash, destaca que a eliminação de práticas como os rebates subsídios indiretos oferecidos pelas operadoras de benefícios contribui para uma competição mais justa.
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A proibição, instituída pelo Decreto nº 11.678/2023, garante que as empresas escolham fornecedores com base na qualidade dos produtos e serviços, não em incentivos financeiros ocultos.
Essa regulamentação também busca maior transparência e equidade no mercado de benefícios, colocando o trabalhador no centro da política pública. Como resultado, espera-se que as empresas foquem em oferecer melhores produtos e serviços, promovendo uma competição saudável e beneficiando os consumidores finais.
O novo PAT, portanto, não apenas nivela o campo de competição entre startups e operadoras tradicionais, mas também incentiva a inovação e o desenvolvimento de soluções mais vantajosas para os trabalhadores e empresas.
Ao promover uma competição baseada na qualidade e eficiência, essas mudanças legislativas têm potencial para transformar significativamente o mercado de benefícios no Brasil.
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