Na última quarta-feira (10), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar – PLP 252/2023 -, que implementa um novo modelo de contrato para investimentos em startups no Brasil, o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC). Este documento, inspirado no Simple Agreement for Future Equity (Safe), utilizado internacionalmente, propõe uma abordagem inovadora para o financiamento de startups no Brasil.
Apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi aprovado por unanimidade na Casa, com apenas uma abstenção, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O principal diferencial desse modelo é a conversão dos investimentos realizados em startups em capital social, o que significa que os investidores adquirem participação societária na empresa.
Ou seja, ao contrário do mútuo conversível, modelo utilizado atualmente, o CICC não tem natureza de dívida. Isso significa que, se a startup for bem sucedida, os valores investidos nela serão futuramente convertidos em participação societária. Caso dê errado e a startup quebrar, o investidor perde o dinheiro, porém não é responsabilizado como sócio e, assim, fica livre de riscos operacionais, como dívidas trabalhistas e tributárias.
A Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) expressou seu apoio ao PLP, destacando que o novo contrato proporcionará um ambiente mais seguro e favorável para os investimentos no cenário das startups. Segundo a associação, essa medida contribuirá para o desenvolvimento do ecossistema de inovação brasileiro, ao mesmo tempo que oferece segurança jurídica aos investidores.
“A expectativa é que o CICC possibilite a criação de modelos simplificados de contrato para investimentos em startups, semelhantes aos adotados nos Estados Unidos. Isso pode contribuir para a padronização do mercado e redução dos custos de transação, incentivando o crescimento e a diversificação do ecossistema de startups no Brasil”, ressalta a ABVCAP em comunicado oficial.
++ Impactos do novo modelo contratual nas startups: O que esperar?
Com essa iniciativa, o Brasil busca promover um ambiente mais atrativo para investimentos em startups, fortalecendo o ecossistema de inovação e fomentando o empreendedorismo no país. Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas avaliações e possíveis ajustes antes de se tornar lei.
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