O senador Izalci Lucas (PL-DF), responsável pelo grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou recentemente um plano de atividades para elaboração do relatório final sobre a proposta do governo, previsto para ser divulgado em 22 de outubro.
A reforma tributária, detalhada no Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024, propõe substituir cinco tributos existentes (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. No setor de criptomoedas, a nova taxação será aplicada a corretoras e outras empresas do setor, conforme estabelecido no artigo 176 do projeto.
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De acordo com o texto, “os serviços financeiros ficam sujeitos a regime específico de incidência do IBS e da CBS”, com o inciso XVI do artigo 177 incluindo “serviços de ativos virtuais” entre os serviços financeiros sujeitos à taxação. O IBS terá sua arrecadação compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal, enquanto a CBS será de competência da União, com alíquotas de 17,7% e 8,8%, respectivamente.
Se aprovado, o novo regime tributário dividirá os impostos das empresas de criptomoedas entre os governos federal, estadual e municipal. Essa mudança trará um impacto significativo para o setor, conforme destaca o senador Izalci Lucas: “Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual”.
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Além da unificação dos impostos, a reforma tributária também prevê que as transações digitais sejam tributadas diretamente no momento da transação, utilizando o sistema Pix para o recolhimento imediato dos tributos devidos.
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