O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu manter a cobrança de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. A medida, que perderia a validade nesta quinta-feira (9), continuará em vigor diante do cenário de instabilidade no mercado internacional de energia.
A tarifa foi criada em março deste ano como uma medida temporária para reduzir os impactos da alta dos preços do petróleo provocada pelas tensões no Oriente Médio. Inicialmente, a cobrança teria duração de 60 dias, com previsão de reavaliação após o primeiro mês de vigência.
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Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o objetivo é estimular a oferta do produto no mercado interno e minimizar os efeitos da volatilidade internacional sobre os combustíveis.
Além de buscar garantir o abastecimento doméstico, a arrecadação obtida com o imposto é utilizada para compensar os gastos do governo com o programa de subsídios destinado a produtores e importadores de óleo diesel, criado para reduzir os impactos da alta dos preços aos consumidores.
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Com a continuidade das incertezas geopolíticas e das oscilações no mercado global de petróleo, o Gecex avaliou que ainda há necessidade de manter a tributação como instrumento de política econômica e de estabilização dos preços internos.
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