O Congresso Nacional entra nas últimas semanas de trabalho antes do recesso parlamentar com uma série de propostas importantes ainda pendentes de votação. Com a proximidade do calendário eleitoral, Câmara e Senado terão poucas sessões presenciais no segundo semestre, o que reduz o tempo disponível para analisar temas considerados prioritários pelo governo e pelo Parlamento.
O recesso legislativo começa em 18 de julho e segue até 31 de julho. Após esse período, a expectativa é de esvaziamento das atividades presenciais devido às campanhas eleitorais. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, estão previstas apenas duas semanas de sessões presenciais entre agosto e o início de setembro.
Entre as principais matérias que aguardam definição está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto já foi aprovado pela Câmara, mas ainda precisa avançar no Senado. A proposta é considerada uma das prioridades do governo federal, embora ainda não tenha uma data definida para votação.
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Além da discussão sobre a jornada de trabalho, parlamentares também analisam projetos classificados pela equipe econômica como de elevado impacto nas contas públicas. Entre eles está a proposta que amplia o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para renegociação de dívidas rurais, medida que, segundo estimativas do governo, pode gerar custos bilionários ao longo da próxima década.
Outro projeto em análise estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. Também está em tramitação uma proposta que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
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Na Câmara, ainda deve avançar a discussão sobre mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta do governo prevê aumento gradual do limite anual de faturamento e permite a contratação de até dois funcionários. Paralelamente, tramita um projeto mais amplo que amplia os limites de enquadramento para empresas do Simples Nacional, texto que possui impacto fiscal superior ao estimado para a proposta do Executivo.
Com o tempo reduzido antes do recesso e o calendário eleitoral limitando a realização de sessões presenciais, a expectativa é de que a tramitação dessas matérias enfrente dificuldades nas próximas semanas.
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