O ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte será levado a julgamento pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), após a corte concluir que há elementos suficientes para sustentar acusações de crimes contra a humanidade relacionadas à sua política de combate às drogas.
A decisão foi tomada por unanimidade na fase preliminar do processo, etapa em que os juízes analisam se existem fundamentos para dar continuidade à ação. Segundo o entendimento do tribunal, há “motivos substanciais” para associar o ex-presidente a práticas como assassinato e tentativa de assassinato durante operações que resultaram em milhares de mortes.
De acordo com a acusação, os episódios não foram isolados, mas fariam parte de um “ataque generalizado e sistemático” contra a população civil. A análise inclui tanto o período em que Duterte governou o país, entre 2016 e 2022, quanto sua atuação anterior como prefeito de Davao, no sul das Filipinas.
Prisão e contestação da defesa
Aos 80 anos, Duterte foi detido em Manila no ano passado e posteriormente transferido para Haia, onde fica a sede do TPI. Ele nega qualquer irregularidade e, até o momento, não há data definida para o início do julgamento.
Durante audiências preliminares realizadas em fevereiro, o ex-presidente não compareceu. Em justificativa, alegou estar “velho, cansado e frágil”, além de enfrentar problemas de memória. Seus advogados sustentam que ele não reúne condições físicas e cognitivas para responder ao processo e também questionaram a competência do tribunal — argumento que acabou rejeitado.
O advogado Nicholas Kaufman afirmou que a acusação de assassinatos como política de Estado será refutada, classificando a tese como uma “completa ficção”. Ele também declarou que “as provas das testemunhas criminais, tão alegremente divulgadas pelos muitos detratores do ex-presidente, não têm qualquer peso”.
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Acusação aponta comando direto das operações
Já a promotoria sustenta que Duterte esteve no centro das ações repressivas. Segundo os procuradores, ele exercia “influência e autoridade máximas” sobre os agentes envolvidos, sendo responsável por autorizar execuções, definir alvos, prometer proteção e oferecer incentivos financeiros.
Em uma das falas apresentadas no processo, o promotor Julian Nicholls afirmou: “Ele comandou um esquadrão da morte em Davao, que ele mesmo criou. Ele o comandou por mais de 20 anos antes de se tornar presidente. Sua promessa era matar milhares, e ele cumpriu”.
A acusação também reúne declarações públicas do ex-presidente que, segundo o TPI, indicariam incentivo à violência. Em entrevista, Duterte afirmou: “Se eu me tornar presidente, todos vocês serão eliminados. Ordenarei a execução de vocês em 24 horas.”
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Número de vítimas e repercussão internacional
Estimativas citadas pela acusação indicam que até 30 mil pessoas podem ter morrido ao longo das operações antidrogas. A maioria das vítimas seria composta por homens de baixa renda, mortos em espaços públicos ou dentro de suas próprias casas. Dados oficiais da polícia filipina apontam mais de 6 mil mortes diretamente relacionadas às ações.
O avanço do caso foi recebido com expectativa por familiares das vítimas. A organização Rise Up for Life and for Rights destacou o julgamento como um passo importante na busca por responsabilização. “Esperamos muito por este momento. Já se passaram quase 10 anos desde que Duterte começou a implementar sua mortal ‘guerra contra as drogas’. Aguardamos ansiosamente vê-lo no Tribunal Penal Internacional”, afirmou Nanay Llore, que perdeu filhos em 2017.
Para entidades de direitos humanos, a decisão representa um marco global. A diretora da Anistia Internacional nas Filipinas, Ritz Lee Santos, classificou o processo como um “momento histórico para as vítimas e para a justiça internacional”.
Ainda não está definido se Duterte participará presencialmente das próximas etapas. Enquanto isso, o tribunal segue avaliando questões relacionadas à sua condição de saúde e à continuidade do processo.
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