O Tribunal Superior Eleitoral tornou público o acórdão que consolidou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, declarado inelegível por oito anos em razão de irregularidades identificadas durante o processo eleitoral de 2022.
O documento aprofunda as conclusões do julgamento e descreve um esquema que teria envolvido o uso indevido da Fundação Ceperj para fins políticos. Segundo a Corte, a instituição foi utilizada para distribuir recursos públicos sem critérios transparentes, com impacto direto na disputa eleitoral.
Apesar da condenação, o acórdão ressalta que não houve cassação do mandato, já que Castro renunciou ao cargo antes da conclusão do julgamento. O texto também evita definir como deve ocorrer a escolha do sucessor, tema que permanece em análise no Supremo Tribunal Federal.
Estrutura ampliada e contratações sob suspeita
De acordo com os ministros, houve um desvirtuamento das funções originais da Ceperj, que passou a executar programas sociais e esportivos fora de sua finalidade institucional. Os gastos da fundação cresceram de cerca de R$ 20 milhões, em 2020, para mais de R$ 470 milhões em 2022, ano do pleito.
O acórdão também aponta a contratação de milhares de trabalhadores temporários sem critérios claros ou seleção pública. Auditorias identificaram inconsistências como nomes de pessoas falecidas, detentos e acúmulo irregular de funções. Parte dos pagamentos era realizada por meio de recibos autônomos, com saques em dinheiro — prática que ficou conhecida como “folha secreta”.
Além disso, programas estaduais como “Esporte Presente”, “RJ para Todos” e “Cidade Integrada” teriam sido utilizados para promover a imagem do governo e de aliados políticos durante o período eleitoral.
++ Um ano após sua morte, livro revisita últimos dias do Papa Francisco e seu legado espiritual
Relatos de pressão e uso eleitoral da estrutura pública
Testemunhos reunidos no processo indicam que beneficiários e contratados eram pressionados a atuar em favor de candidaturas, com exigência de participação em eventos e divulgação de conteúdos nas redes sociais.
Para o TSE, esse conjunto de práticas comprometeu a transparência e a igualdade na disputa, caracterizando abuso de poder político e econômico.
A decisão também atinge outras figuras públicas. Além de Castro, foram declarados inelegíveis o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, apontados como envolvidos na condução das irregularidades.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público para apuração de possíveis desdobramentos nas esferas civil e penal.
++ Reino Unido aprova lei histórica e veta cigarro para gerações futuras
Sucessão indefinida mantém cenário de incerteza
A divulgação do acórdão ocorre em meio a um impasse político no estado do Rio de Janeiro. A renúncia de Castro, somada à saída do vice-governador Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado, resultou na vacância simultânea dos cargos do Executivo.
A definição sobre o modelo de escolha do novo governador — se por eleição direta ou indireta — está sob análise do STF. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguardava a publicação do acórdão do TSE.
Até o momento, ministros como Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia sinalizaram preferência por eleições indiretas, enquanto Cristiano Zanin defendeu a realização de eleições diretas.
Sem definição, o comando do estado segue de forma interina sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, enquanto o Supremo não retoma a análise do caso.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
