Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados quer mudar a forma como agressores de mulheres são monitorados no Brasil. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou um projeto de lei que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa em casos de violência doméstica considerados de alto risco.
A iniciativa pretende alterar a Lei nº 15.383/2026, que já autoriza o uso do dispositivo como medida protetiva. A ideia é adicionar uma identificação visual padronizada, tornando o equipamento mais facilmente reconhecível por autoridades e, segundo a justificativa, contribuindo para a prevenção de novos episódios de violência.
Objetivo é reforçar proteção
De acordo com a proposta, a utilização da cor rosa teria caráter instrumental, voltado à segurança pública e à proteção da vítima. A medida dependeria de decisão judicial fundamentada e deveria respeitar critérios como proporcionalidade e dignidade da pessoa humana.
A parlamentar argumenta que a identificação visual pode ajudar na fiscalização, além de atuar como elemento de dissuasão para novos crimes. O texto também destaca que a medida não teria natureza punitiva adicional.
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Regras e regulamentação
Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Poder Executivo definir aspectos técnicos, como o nível de visibilidade da tornozeleira e possíveis exceções à regra.
A proposta surge em um contexto recente de ampliação das medidas de monitoramento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste mês uma lei que permite a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica em situações de risco elevado para a vítima.
A legislação também autoriza, em determinadas circunstâncias, que delegados determinem o uso do equipamento em locais onde não há juiz disponível, além de priorizar investimentos na monitoração eletrônica.
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Debate em aberto
A proposta ainda será analisada no Congresso Nacional e deve gerar discussões sobre seus impactos práticos e jurídicos. Enquanto defensores destacam o potencial de reforçar a proteção das vítimas, o texto também prevê limites para evitar exposição vexatória ou tratamento degradante.
O tema se insere em um debate mais amplo sobre estratégias de combate à violência doméstica e a eficácia de medidas preventivas no sistema de justiça.
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