Pequenos e médios negócios que aceitam vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mudanças significativas a partir do novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida estabelece um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas emissoras dos benefícios e reduz o prazo de repasse dos valores, criando um ambiente mais competitivo e vantajoso para estabelecimentos e trabalhadores.
Antes, essas taxas podiam chegar a 7%, um percentual considerado abusivo por comerciantes. Agora, a cobrança máxima cai pela metade — mudança que também deve ampliar as opções de restaurantes e mercados que aceitam o benefício. O governo afirma que a medida moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e corrige distorções históricas.
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O que muda para quem aceita vale-refeição e alimentação
A principal alteração para os estabelecimentos está na redução da taxa de desconto e na rapidez do repasse. O pagamento, que antes chegava a demorar 60 dias, deverá acontecer em até 15 dias.
Segundo a especialista em finanças Graziela Fortunato, isso representa alívio imediato no fluxo de caixa:
“Os estabelecimentos que aceitam VR ou VA são os maiores beneficiados diretos das novas regras.”
Outras mudanças:
- todas as máquinas de cartão passarão a aceitar a função “voucher” em até 360 dias;
- restaurantes que quiserem ampliar as bandeiras aceitas terão prazos específicos para adequação;
- credenciadoras e emissoras têm 90 dias para se adaptar ao novo teto de taxas.
O professor e pesquisador Rafael Cardoso de Barros classifica a modernização como um avanço para o pequeno varejo, que sofre mais com prazos longos e taxas elevadas.
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O que muda para empresas que oferecem os benefícios
Para PMEs que fornecem VR e VA aos funcionários, o decreto não deve aumentar custos. As operadoras ficam proibidas de compensar a perda de receita repassando valores extras para as empresas contratantes.
“As operadoras não podem usar tarifas ocultas, atrasos ou benefícios indiretos para influenciar contratos”, explica Barros.
Contratos antigos poderão passar por renegociação, mas especialistas afirmam que o valor do benefício ao trabalhador não pode ser reduzido.
Reações do setor
A Abras, que representa os supermercados, classificou o decreto como um “marco histórico”, afirmando que as novas regras tornam o sistema mais justo, previsível e acessível — com potencial de baratear a cesta básica.
Na Abrasel, o clima é dividido. A entidade elogia a integração de diferentes bandeiras em uma única maquininha, mas critica o teto de 3,6%. Para o presidente Paulo Solmucci, a medida tem boas intenções, mas não corrige discrepâncias entre grandes redes e pequenos estabelecimentos:
“Em vez de tabelar, o governo poderia dividir a taxa entre os estabelecimentos e as empresas que oferecem o benefício.”
Com a modernização das regras e mais concorrência entre operadoras, o governo espera ampliar a aceitação dos vouchers e facilitar o dia a dia de trabalhadores e comércios — especialmente os de menor porte.
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