O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, enviou uma carta manuscrita ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seus advogados de confiança retomem sua defesa no processo que investiga a suposta trama golpista de 2022.
Os defensores de Martins foram destituídos por Moraes após deixarem de apresentar as alegações finais no prazo estipulado. Em sua decisão, o ministro apontou tentativa de “litigância de má-fé”, afirmando que a defesa teria buscado procrastinar o andamento do caso sem justificativa legal.
Na carta, anexada aos autos da Ação Penal nº 2.693, Filipe Martins rejeita a designação da Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo e classifica a decisão como “abusiva”. Ele afirma que a medida fere seu direito constitucional de escolher livremente seus advogados, garantido pela jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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“A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis”, escreveu o ex-assessor, destacando que mantém “integral confiança” nos advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa.
Segundo Martins, não houve abandono de causa, e as petições apresentadas por sua defesa comprovariam atuação regular e técnica.
Além dele, Marcelo Câmara, outro ex-assessor de Bolsonaro investigado no mesmo processo, também teve seus advogados destituídos. Moraes determinou que ambos fossem provisoriamente representados pela DPU para garantir a continuidade processual.
A defesa de Câmara afirmou, em nota, que foi surpreendida pela decisão e que tomará as medidas cabíveis para permanecer nos autos. Já Jeffrey Chiquini, advogado de Martins, rebateu as acusações de inércia e afirmou que as alegações finais foram entregues por meio de uma petição incidental.
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Chiquini ainda anunciou que pretende protocolar denúncias sobre o caso junto à OAB, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a outros órgãos de controle. “Ao destituir os advogados de ofício, sem oitiva prévia, Moraes tenta privar Filipe Martins de sua defesa legítima e impedir o exercício da advocacia”, afirmou.
A carta reforça mais um embate entre os réus da investigação e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que conduz os processos da trama golpista no STF.
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