A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou fortes indícios de falsificação de assinaturas em cadastros de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) — entidade que tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente. O sindicato é investigado por descontos indevidos em benefícios do INSS.
Documentos obtidos pelo Metrópoles mostram que 96,2% dos 184.196 beneficiários supostamente filiados ao Sindnapi negam ter autorizado os descontos em folha, o que corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas. A CGU concluiu que “a expressiva maioria dos descontos realizados nos benefícios do INSS estava sendo feita sem a autorização dos titulares”.
Entre as irregularidades, o órgão identificou o envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Dataprev, sem validação biométrica ou comprovação técnica de autoria. Parte das assinaturas eletrônicas foi considerada inválida, pois não continha informações de IP, geolocalização ou identidade digital. Há ainda casos de adesões retroativas e registros feitos após solicitações do INSS, sugerindo tentativa de manipulação documental.
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A CGU também detectou arquivos criados após as datas declaradas de assinatura, o que indica falsificação de documentos. Em um dos exemplos citados, a autorização de desconto datada de maio de 2023 foi gerada digitalmente apenas em julho de 2024, depois de um pedido de esclarecimento do INSS.
Segundo a Controladoria, o Sindnapi pode ser enquadrado na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que prevê sanções mesmo sem necessidade de comprovação de dolo, bastando a existência de benefício ou nexo de causalidade. As punições podem incluir multa, suspensão e declaração de inidoneidade, conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).
O relatório cita que os “atos lesivos” podem ter causado prejuízos superiores a R$ 800 milhões, atingindo centenas de milhares de segurados do INSS. O documento recomenda a abertura de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra o sindicato.
O Sindnapi também é acusado de omitir o parentesco de Frei Chico com o presidente Lula em documentos enviados ao governo, o que teria “criado um ambiente de aparente regularidade e dificultado a verificação objetiva dos critérios legais”, segundo a CGU.
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Durante depoimento à CPMI do INSS, o presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, preferiu permanecer em silêncio, amparado por habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino (STF). Parlamentares o questionaram sobre a função de Frei Chico na entidade e mostraram fotos dele com ministros do governo federal. Cavalo declarou apenas que o irmão de Lula exercia “papel político de representação sindical, e nada administrativo”.
A investigação faz parte da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e CGU na quinta-feira (9), que cumpriu 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal. Além do Sindnapi, três outras associações — Amar Brasil, Masterprev e Andap — também foram alvo da operação. Juntas, essas entidades movimentaram R$ 700 milhões por meio de mensalidades cobradas indevidamente de aposentados.
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