A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (28/8) que vai publicar um novo ato normativo para reforçar o combate à lavagem de dinheiro e à movimentação ilícita de recursos por meio de fintechs e instituições de pagamento. A decisão vem no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou três operações contra esquemas bilionários ligados ao crime organizado, que usavam essas plataformas como fachada para ocultação e circulação de valores.
Em nota oficial, a RF afirmou que “fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”.
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O novo texto, segundo o órgão, será mais enxuto e objetivo, com apenas quatro artigos. Ele vai:
- reafirmar que o intuito é combater o crime;
- deixar claro que instituições e arranjos de pagamento (como fintechs) estão sujeitas às mesmas regras das instituições financeiras tradicionais;
- incluir, em parágrafo único, referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, para evitar brechas de interpretação sobre a abrangência das normas.
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, também destacou que a campanha de desinformação sobre a suposta “taxação do Pix”, no início de 2025, favoreceu organizações criminosas ao enfraquecer medidas de fiscalização. “Publicamos essa instrução em setembro do ano passado para valer em janeiro de 2025. O que aconteceu em janeiro, todos nós sabemos. A Receita Federal recebeu o maior ataque da história de mentiras, de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento”, afirmou.
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As operações deflagradas pela PF nesta quinta-feira (28) reforçaram a urgência do tema. Batizadas de Quasar, Tank e Carbono Oculto, elas miraram esquemas de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituições financeiras e sonegação fiscal. Uma das principais descobertas envolve a utilização de fintechs e fundos de investimento para movimentar bilhões ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), inclusive com ramificações na Avenida Faria Lima, em São Paulo, centro financeiro do país.
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