O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/8), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Adultização, que cria o chamado “ECA Digital”, inspirado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Registraram votos contrários os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O projeto ganhou força após o vídeo do influenciador Felca denunciar a exploração e a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, o que gerou grande repercussão pública. A Câmara havia aprovado a matéria na semana passada.
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Principais pontos do texto
O relator no Senado, Flávio Arns (PSB-PR), manteve a maior parte do substitutivo aprovado na Câmara, mas endureceu alguns trechos:
- Remoção de conteúdos: plataformas passam a ser obrigadas a retirar imediatamente conteúdos de exploração ou abuso sexual, sequestro e aliciamento quando detectados. Antes, a Câmara previa apenas a comunicação às autoridades.
- “Loot boxes” proibidas: jogos online não poderão mais oferecer caixas de recompensas aleatórias para crianças e adolescentes. Arns comparou o recurso a jogos de azar e defendeu a vedação total.
- Proteção e controle parental: plataformas deverão adotar os mais altos níveis de privacidade, proteção de dados e segurança para menores. O governo regulamentará os mecanismos de controle parental, mas as empresas poderão propor soluções próprias, desde que validadas pelo Executivo.
- Sanções: em caso de descumprimento, plataformas estarão sujeitas a multas de até 10% do faturamento, além da possibilidade de suspensão de funcionamento em casos de reincidência.
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Autoria e condução
O autor da proposta é o senador Alessandro Vieira (União Brasil-AP), que conduziu a votação após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ceder a cadeira.
“A partir da sanção dessa lei, as empresas serão obrigadas a organizar seus produtos priorizando a proteção dos menores. Este projeto não trata de liberdade de expressão, e nem deveria, porque nossa Constituição já garante a liberdade e veda o anonimato”, destacou Vieira.
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