O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (22/8) a criação de uma comissão especial para analisar a PEC nº 734/2024, que trata dos direitos e garantias no cuidado da primeira infância.
Nas redes sociais, Motta afirmou que a decisão “não é replay”, em referência à recente aprovação do PL da Adultização. O Congresso tem dado prioridade a pautas de proteção de crianças e adolescentes desde que o youtuber Felca publicou um vídeo denunciando conteúdos de exploração infantil em redes sociais.
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O que prevê a PEC
A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui estados e municípios no rol de responsabilidades de proteção de menores previsto na Constituição. O texto também reforça que a lei punirá “severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança, desde a primeira infância, e do adolescente”.
Repercussão no Congresso
Na quarta-feira (20/8), a Câmara realizou uma comissão geral para debater a proteção de menores na internet, com a participação de autoridades e especialistas.
No Senado, foi criada uma CPI da Adultização, para investigar casos de exploração de menores de 18 anos em plataformas digitais.
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Caso Felca
O movimento político ganhou força após o vídeo do youtuber, que levou à prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, acusados de explorar crianças e adolescentes em conteúdos de redes sociais.
Entre as vítimas apontadas está a influenciadora Kamila Santos, conhecida como Kamylinha, adotada por Hytalo aos 12 anos. Segundo Felca, ela era induzida a gravar vídeos com danças sensuais e exposição do corpo.
As denúncias resultaram em investigações conduzidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
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