O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (22/8) que a Corte não se curvará a pressões externas, em referência às sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes.
A declaração ocorreu durante o Seminário Internacional de Controle Externo, em Salvador (BA).
Defesa da soberania
Dino ressaltou que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas que impactem cidadãos e empresas no território nacional:
“O Supremo não pode renunciar ao seu papel de julgar as questões que lhe são apresentadas. (…) Não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Porque, senão, deixaria de ser Poder Judiciário.”
O ministro defendeu que a decisão recente do STF, que proíbe a aplicação no Brasil de sanções unilaterais de outros países, não busca ampliar conflitos, mas evitar futuros impasses.
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Sanções e tensões internacionais
A medida de Dino foi tomada em meio a duas frentes:
- Sanções dos EUA a Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky;
- Ações de municípios brasileiros contra a Samarco na Justiça inglesa, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
Segundo o ministro, apenas Cortes internacionais reconhecidas pelo Brasil podem ter decisões com validade no país.
Mariana e os limites dos entes locais
O ministro também barrou a atuação de municípios em tribunais estrangeiros. Cidades como Mariana, Ouro Preto e Baixo Guandu haviam contratado escritórios no exterior para buscar indenizações maiores da mineradora BHP Billiton.
“Estados e municípios brasileiros estão impedidos de propor novas demandas perante tribunais estrangeiros, em respeito à soberania nacional e às competências atribuídas ao Poder Judiciário brasileiro”, escreveu Dino.
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Recado às instituições financeiras
Dino comunicou a decisão ao Banco Central, à Febraban e a entidades do setor, reforçando que bancos nacionais não podem acatar medidas externas, como bloqueios de ativos, sem decisão judicial brasileira.
A fala ocorre após o Banco do Brasil ter bloqueado um cartão Mastercard de Moraes, substituindo-o por um cartão Elo.
Contexto
O rompimento da barragem da Samarco, em 2015, é considerado o maior desastre ambiental do Brasil. A tragédia deixou 19 mortos, devastou mais de 40 municípios e impactou reservas indígenas e o Rio Doce.
Na esfera internacional, as sanções dos EUA a Moraes, somadas ao indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro pela Polícia Federal, acirraram tensões entre Brasília e Washington.
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