A Lok Sabha, câmara baixa do Parlamento indiano, aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que proíbe jogos online com apostas financeiras, incluindo modalidades de habilidade — como pôquer —, de sorte — como roletas — e até apostas esportivas.
O texto, batizado de Lei de Promoção e Regulamentação de Jogos Online de 2025, também prevê o bloqueio de publicidade e transações financeiras relacionadas às bets.
Se sancionada, a legislação será uma das mais rigorosas do mundo contra o setor.
Punições previstas
- Operadores: até 3 anos de prisão + multa de até 10 milhões de rúpias (cerca de R$ 620 mil).
- Celebridades que fizerem propaganda: até 2 anos de prisão ou multa de 5 milhões de rúpias (cerca de R$ 310 mil).
O projeto segue agora para análise da Rajya Sabha (câmara alta) e, em seguida, para a assinatura da presidente Droupadi Murmu.
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O que dizem os defensores da lei
O ministro de TI, Ashwini Vaishnaw, defendeu a medida como forma de proteger a saúde mental da população:
“Neste projeto de lei, a prioridade foi dada ao bem-estar da sociedade e para evitar um grande mal que está se infiltrando na sociedade.”
Vaishnaw citou casos de suicídios ligados a perdas financeiras em jogos como exemplo do impacto social.
Críticas e resistência
Associações do setor alegam que a lei fere o Artigo 19 da Constituição indiana, que garante liberdade de ocupação, e que a proibição vai fortalecer o mercado clandestino e offshore, sem garantias ao consumidor.
Em carta ao primeiro-ministro Narendra Modi, grupos empresariais alertaram:
“Ao fechar plataformas indianas regulamentadas e responsáveis, milhões de jogadores serão levados para as mãos de operadores ilegais, sem salvaguardas ou tributação.”
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Impacto econômico
- Valor de mercado do setor: 2 trilhões de rúpias (US$ 23 bi).
- Receita anual: 310 bilhões de rúpias (US$ 3,6 bi).
- Contribuição em impostos: 200 bilhões de rúpias (US$ 2,29 bi).
- Empregos em risco: 200 mil.
- Empresas afetadas: mais de 400.
O que esperar
O primeiro-ministro Narendra Modi ainda não se pronunciou oficialmente. Analistas preveem que a discussão deve se arrastar nas próximas semanas, diante da pressão tanto de defensores da saúde pública quanto da indústria de tecnologia e entretenimento.
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