O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o rigor da legislação brasileira contra crimes financeiros ao vetar, nesta terça-feira (29), uma proposta aprovada pelo Congresso que diminuía a pena mínima para lavagem ou ocultação de bens. A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi tomada com base em recomendação do Ministério da Justiça.
Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a pena mínima para o crime cairia de três para dois anos de prisão, enquanto a máxima aumentaria de dez para doze anos. No entanto, o governo avaliou que a redução da pena inicial enfraqueceria o combate à criminalidade econômica. Segundo a justificativa do veto, a proposta representaria um retrocesso no enfrentamento a atividades ilícitas como o tráfico e a corrupção.
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Além do veto, Lula sancionou uma nova legislação que endurece as punições para furtos e roubos de fios e cabos de energia, telefonia e dados — crimes que têm causado prejuízos recorrentes à população e às empresas prestadoras de serviço.
A nova norma aumenta a pena para furto simples desses materiais, que agora pode variar entre dois e oito anos de reclusão, além de multa. Nos casos de roubo, a pena será de quatro a dez anos, também com aplicação de multa, podendo haver aumento de até metade do tempo de prisão se houver agravantes.
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A lei também abrange situações de receptação e de crimes que provoquem interrupções em serviços considerados essenciais, como os de telecomunicação e fornecimento de energia.
As medidas reforçam o endurecimento do governo em áreas sensíveis da segurança pública e do combate à criminalidade patrimonial e econômica.
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