Em resposta às medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu adotar silêncio total até que haja um esclarecimento oficial da Corte sobre os limites da proibição de uso de redes sociais e concessão de entrevistas. A informação foi apresentada nesta terça-feira (22/7) em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A decisão ocorre após Moraes intimar a defesa de Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre um vídeo divulgado nas redes, no qual o ex-presidente aparece com a tornozeleira eletrônica em visita à Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (21/7).
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno negaram qualquer violação das medidas impostas pelo STF. No documento, a defesa afirma que Bolsonaro não acessou suas redes nem solicitou a terceiros que o fizessem. Também destacou que o ex-presidente suspendeu totalmente o uso de suas contas e proibiu colaboradores de publicar conteúdos em seu nome.
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A equipe jurídica também solicitou ao Supremo que esclareça pontos da decisão, em especial sobre a vedação à divulgação de declarações de Bolsonaro por veículos de imprensa nas plataformas digitais. Segundo os advogados, o entendimento atual não deixa claro se o ex-presidente está impedido de conceder entrevistas que, eventualmente, venham a ser replicadas online. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”, escreveram os defensores.
As medidas cautelares determinadas por Moraes incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos fins de semana, além da proibição de se aproximar de embaixadas, manter contato com autoridades estrangeiras, o filho Eduardo Bolsonaro e demais investigados no inquérito que apura tentativa de golpe. Também está vedado o uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros ou pela reprodução indireta de suas falas.
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No despacho publicado na segunda-feira (21/7), Moraes reforçou o alcance das restrições, após questionamento do portal Metrópoles sobre o temor manifestado por Bolsonaro de que uma simples entrevista poderia resultar em prisão. Diante da incerteza jurídica, a defesa pediu que a Corte delimite com precisão o que está ou não autorizado, a fim de evitar novas interpretações e possíveis sanções.
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