A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) ingressou com uma ação por danos morais contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após ser alvo de ataques transfóbicos nas redes sociais. A parlamentar, que é uma mulher trans, pede indenização no valor de R$ 20 mil, além da retirada das postagens ofensivas e a proibição de novas manifestações do mesmo teor.
A ação foi protocolada na 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo e se baseia em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro no X (antigo Twitter). Em uma das postagens, ele se referiu a Erika pelo nome de registro civil anterior à transição, o que caracteriza, segundo a defesa da parlamentar, um ato de violência transfóbica.
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O embate começou no último dia 10, quando Erika Hilton usou suas redes para acusar Eduardo Bolsonaro de articular sanções comerciais contra o Brasil junto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na ocasião, ela anunciou ter solicitado à Justiça o bloqueio de bens e contas do parlamentar, além da responsabilização por supostos crimes contra a soberania nacional.
Três dias depois, Eduardo respondeu com uma publicação na qual se referiu à deputada como “João” — nome que não corresponde à sua identidade de gênero. A postagem segue no ar e foi incluída como prova no processo, junto com outros registros em que o deputado utiliza pronomes masculinos ao falar de Erika.
A defesa da parlamentar argumenta que a atitude de Eduardo Bolsonaro extrapola os limites da liberdade de expressão e configura prática discriminatória com base na identidade de gênero, conforme previsto na legislação brasileira. A conduta, segundo os advogados, fere a dignidade da parlamentar e reforça um padrão de violência política contra pessoas trans no país.
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Essa não é a primeira vez que Erika Hilton recorre à Justiça para enfrentar ataques transfóbicos. A deputada já moveu outras ações similares, inclusive contra figuras públicas como a influenciadora Antônia Fontenelle e líderes religiosos.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre o processo.
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