O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a afirmar que a manutenção da meta de déficit zero em 2025 está condicionada à elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), à aprovação de medidas que aumentam a arrecadação e à redução de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais. Segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguirá comprometido com a responsabilidade fiscal e não pretende revisar a meta estabelecida para este ano.
A declaração foi feita nesta terça-feira (1º/7), dias após o Congresso Nacional derrubar o decreto presidencial que previa o aumento do IOF, considerado pela equipe econômica um dos pilares para equilibrar o Orçamento. A decisão dos parlamentares foi interpretada como uma derrota significativa para o governo, e a primeira revogação de um decreto presidencial desde 1992.
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Diante da rejeição no Legislativo, o governo avalia recorrer ao Judiciário. A Advocacia-Geral da União (AGU) pode levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Haddad evitou confirmar a estratégia. “O presidente pediu ao advogado-geral da União que avalie se houve violação da Constituição. Se houver, é natural buscar a correção. Caso contrário, o governo continuará negociando”, afirmou.
O IOF, segundo o ministro, tem sido usado para manobras de sonegação, e a Receita Federal está empenhada em fechar brechas legais que permitam esse tipo de prática.
Atualmente, a meta fiscal permite uma margem de tolerância: o governo pode fechar o ano com déficit de até R$ 31 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Mesmo assim, o compromisso público segue sendo o de zerar o rombo.
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Além das medidas para aumentar a arrecadação, o governo já anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, dos quais R$ 10,6 bilhões são bloqueios imediatos e R$ 20,7 bilhões estão contingenciados.
A expectativa agora é pelo relatório bimestral de receitas e despesas, que será divulgado em 22 de julho. Nele, o governo deve indicar se novos cortes no Orçamento serão necessários para manter o plano fiscal em pé.
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