A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (20) uma comissão especial para analisar o projeto de lei que propõe a regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas e aprovada pelo Senado no fim de 2024, volta agora à pauta da Câmara com a expectativa de se tornar o marco legal do setor no país.
O colegiado será presidido pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ao todo, 33 parlamentares integrarão a comissão.
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Diálogo entre Casas e governo
O relator afirmou que o primeiro passo será dialogar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da proposta, e com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do texto na Casa Alta. “A inteligência artificial é uma realidade que se impõe. Precisamos construir um marco regulatório a partir do texto do Senado, em harmonia com o governo e com aquilo que possamos aperfeiçoar na Câmara”, declarou Ribeiro.
O deputado deverá apresentar seu plano de trabalho no próximo dia 27 de maio, quando também serão votados os primeiros requerimentos.
Câmara quer protagonismo no debate sobre IA
Durante a reunião de instalação, a deputada Luísa Canziani reforçou o compromisso da Câmara em liderar o debate. “Não seremos meros espectadores. A IA representa uma janela estratégica de oportunidades para o Brasil e precisamos atuar com urgência para deixar de ser apenas consumidores de tecnologia e nos tornarmos protagonistas no seu desenvolvimento e regulamentação”, afirmou.
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Histórico do debate no Congresso
O debate sobre regulação da inteligência artificial não é novo no Parlamento. Em 2021, a própria Câmara aprovou um projeto com diretrizes para o setor, também relatado por Canziani. No entanto, a proposta acabou sendo incorporada pelo Senado a um novo texto mais abrangente, com base em sugestões de especialistas e juristas.
Esse novo projeto é o que está em análise na comissão recém-instalada. Após a apreciação pelos deputados, o texto será submetido ao plenário da Câmara. Caso sejam feitas alterações, ele deverá retornar ao Senado para nova deliberação.
A criação da comissão ocorre em um momento de crescente uso da IA em diversas áreas — do setor público ao mercado financeiro —, e em meio a preocupações internacionais sobre os impactos éticos, sociais e econômicos da tecnologia. O objetivo é garantir que o Brasil avance com segurança e responsabilidade na adoção dessas ferramentas.
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