O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter aberto o inquérito que investiga possíveis irregularidades nos repasses a creches conveniadas em São Paulo. O pedido de arquivamento, feito pela defesa do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi negado pelo ministro Rogério Schietti, que determinou a continuidade da tramitação do caso enquanto o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) não julga um recurso já protocolado.
A apuração teve início há mais de seis anos e se refere a 2018, período em que Nunes exercia o segundo mandato como vereador da capital paulista. Como a decisão foi monocrática, ainda há possibilidade de recurso ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Operação Daycare, conduzida pela Polícia Federal, apurou suspeitas de desvios em contratos firmados entre organizações sociais e empresas fornecedoras de serviços e materiais para creches conveniadas. Segundo a investigação, algumas dessas contratações não tiveram comprovação de entrega de produtos ou da realização dos serviços.
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Entre as empresas citadas no inquérito está a Nikkei Controle de Pragas, pertencente a familiares de Ricardo Nunes. De acordo com a PF, a companhia teria recebido pagamentos de organizações sociais envolvidas no esquema, sem que houvesse evidências da execução dos serviços contratados.
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Documentos reunidos na investigação incluem registros de transferências bancárias e cheques que somam R$ 31,5 mil, vinculados a uma empresa suspeita de emitir notas fiscais frias. A PF identificou, ainda, dois depósitos diretos na conta do prefeito, cada um no valor de R$ 5.795,08, além de um pagamento de R$ 20 mil à Nikkei em 2018.
O prefeito nega qualquer irregularidade e afirma que os valores correspondem a serviços efetivamente prestados às creches da cidade.
