O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regulamenta o uso da força por policiais provocou reações negativas entre secretários de segurança pública e governadores. Sandro Avelar, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) e secretário do Distrito Federal, destacou que a medida está “na contramão” das necessidades das ruas.
“O decreto foi publicado em um momento de ampla divulgação de casos de violência policial em São Paulo, mas essas situações envolvem crimes específicos, não o uso progressivo da força”, afirmou Avelar. Ele argumenta que generalizar punições com base em desvios isolados pode desmotivar policiais comprometidos e fortalecer a ousadia de criminosos.
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Governadores também expressaram preocupação. Ronaldo Caiado (União), de Goiás, classificou o decreto como um “presente de Natal para o crime organizado”, enquanto Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, criticou as diretrizes como inconstitucionais.
Parlamentares da “bancada da bala” também se manifestaram contra a medida, argumentando que ela foi elaborada sem diálogo público ou consulta ao Congresso. Para o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), o texto promove uma “criminalização da atividade policial”.
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O decreto estabelece que o Ministério da Justiça será responsável por regulamentar e monitorar as diretrizes, incluindo o uso da força apenas em casos de ameaça real ou potencial. Além disso, prioriza medidas como negociação e técnicas que evitem a escalada da violência, com o uso de armas de fogo como último recurso.
Embora o governo defenda que a proposta busca uma atuação policial mais consciente e proporcional, as críticas apontam para a necessidade de maior alinhamento com as realidades estaduais.
