Enquanto a maioria das cidades brasileiras se prepara para a posse de seus prefeitos em 1º de janeiro, 20 municípios enfrentam incertezas devido à situação judicial de seus candidatos mais votados. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas localidades ainda não têm prefeitos oficialmente eleitos, já que as candidaturas estão sub judice, aguardando decisão judicial.
Entre os motivos que levam a esse impasse estão questionamentos sobre a legitimidade das candidaturas, irregularidades na prestação de contas e pendências relacionadas a processos eleitorais anteriores. Sem uma decisão definitiva, os candidatos não podem assumir seus mandatos, e as cidades ficam temporariamente sob outra administração.
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Nesses casos, como explica o advogado especialista em Direito Eleitoral Arthur Rollo, a condução do município passa ao presidente da Câmara Municipal até que a Justiça decida sobre o registro da candidatura. “Se o registro for deferido, o candidato assume, mesmo que haja recurso pendente. Caso contrário, o município deve convocar novas eleições”, detalha.
O TSE determina que, se a situação jurídica de um candidato for alterada após a eleição, uma nova totalização dos votos é necessária. Isso pode resultar na convocação de um novo pleito, dependendo da decisão final da Justiça.
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Candidatos que tiveram suas candidaturas aprovadas pela Justiça Eleitoral foram diplomados até 19 de dezembro, em cerimônias que oficializam sua aptidão para assumir os cargos. No entanto, as cidades com pendências judiciais seguem sem uma solução definitiva.
Confira a lista das cidades que ainda aguardam definição:
- Bocaina (SP)
- Bonito de Minas (MG)
- Eldorado (SP)
- General Maynard (SE)
- Goiana (PE)
- Guapé (MG)
- Guará (SP)
- Ingaí (MG)
- Itaguaí (RJ)
- Mongaguá (SP)
- Natividade (RJ)
- Neves Paulista (SP)
- Panorama (SP)
- Presidente Kennedy (ES)
- Reginópolis (SP)
- Ruy Barbosa (BA)
- São José da Varginha (MG)
- São Tomé (PR)
- Três Rios (RJ)
- Tuiuti (SP)
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