O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a criação de um cadastro nacional de animais domésticos, uma medida destinada a auxiliar na localização de animais abandonados e implementar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. A lei, sancionada nesta quarta-feira (18), estabelece a formação de um banco de dados com informações detalhadas sobre os animais e seus tutores.
O sistema será gerido pela União, que ficará encarregada de fiscalizar e disponibilizar o acesso ao cadastro pela internet. No banco de dados, serão registrados dados como espécie, idade, vacinas e características dos animais, bem como informações dos proprietários, incluindo CPF, RG e endereço. A responsabilidade por inserir e atualizar as informações será dos próprios tutores, que deverão informar mudanças como doações, vendas ou óbitos.
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Embora iniciativas semelhantes já existam em âmbitos locais, elas operam de forma desarticulada. O novo cadastro nacional busca padronizar essas ações, trazendo mais segurança e simplicidade ao processo. A plataforma também poderá ser utilizada para rastrear animais por meio de microchips de identificação, possibilitando a devolução de pets perdidos aos seus donos.
A lei também tem como objetivo fortalecer o combate ao abandono e aos maus-tratos, criando um instrumento eficiente para que as autoridades acompanhem situações de risco e adotem medidas preventivas. Outro ponto de destaque é o uso do cadastro no controle de zoonoses, permitindo o monitoramento da saúde animal, a identificação de surtos de doenças e o planejamento de campanhas de vacinação em larga escala.
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Com essa nova política, o governo federal pretende ampliar as ferramentas de proteção animal e garantir uma gestão mais eficiente das questões relacionadas ao bem-estar dos pets e à saúde pública.
