O governo federal abandonou a ideia de enviar ao Congresso uma proposta própria para restringir o uso de celulares em escolas públicas e privadas. A decisão foi tomada após análise interna de que projetos similares já estão em fase avançada de tramitação na Câmara dos Deputados e que, ao apresentar uma nova proposta, o governo poderia causar atrito com o Legislativo.
Fontes ligadas ao Planalto indicaram que a intenção do Ministério da Educação (MEC) é demonstrar respeito ao trabalho já realizado no Congresso, onde parlamentares debatem há anos sobre o tema. Em linha com essa decisão, o governo agora apoia a proposta do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que está em análise na Comissão de Educação desde 2015.
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O texto, já aprovado na comissão, restringe o uso de celulares nas escolas em todos os níveis da educação básica, com exceções apenas para atividades pedagógicas específicas ou necessidades de acessibilidade para alunos com deficiência. O projeto permite o uso de tablets, desde que utilizados exclusivamente em atividades previamente planejadas.
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Lideranças políticas e especialistas em educação têm sido consultados ao longo dos últimos anos para aprimorar a proposta, que visa criar um ambiente escolar mais focado no aprendizado. O governo e o Congresso esperam que a nova regulamentação esteja pronta para entrar em vigor em 2025, com a responsabilidade de implementação deixada às escolas para se adaptar às novas diretrizes.
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