Em resposta à morte do cão Joca, que ocorreu em abril ao ser enviado para o destino errado, o governo federal anunciou novas diretrizes para o transporte aéreo de animais, consolidadas no Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA). As medidas foram apresentadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e resultam de uma colaboração com entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil, que contribuíram para o desenvolvimento das regras desde agosto.
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Entre os principais pontos do PATA está a implementação de um sistema de rastreamento para garantir que animais possam ser acompanhados em tempo real durante suas viagens. Outras diretrizes incluem a criação de canais diretos de comunicação com os tutores, oferecendo atualizações constantes sobre a situação dos animais em voo, além de suporte veterinário e treinamento especializado para os funcionários do setor.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável por fiscalizar a aplicação do plano e receberá relatórios mensais das companhias aéreas sobre o número e tipos de animais transportados, bem como quaisquer incidentes.
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“Esperamos que o PATA se torne um exemplo para o transporte aéreo internacional, estabelecendo um novo padrão de cuidado e rastreabilidade”, destacou o ministro Costa Filho. Com o anúncio, as empresas de aviação têm 30 dias para ajustar seus procedimentos às novas normas.
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