TSE ordena retirada de vídeos que associam, sem provas, suspeitos de tráfico ao PT e proíbe novas publicações. (Foto: Instagram)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou a retirada de vídeos que mostram suspeitos de tráfico vestindo camisetas alusivas à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra Estela Aranha entendeu que as publicações tentam associar o Partido dos Trabalhadores à criminalidade sem provas. A abordagem de dois adultos e um adolescente ocorreu em Piracicaba, no interior de São Paulo, e há denúncias de que policiais militares teriam obrigado os detidos a vestir as camisetas depois de serem abordados.
A representação foi apresentada pela coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, que apoia Lula. O grupo alegou que os vídeos divulgam conteúdo desinformativo e propaganda negativa, com o propósito de relacionar o candidato e seu partido ao crime organizado. As imagens mostram a chegada dos detidos à delegacia e foram publicadas inicialmente pelo senador eleito Guilherme Derrite (PP). Também foram compartilhadas pelo senador eleito Carlos Jordy (PL), pelo ex-candidato a deputado estadual por São Paulo Cabo Muller (PP) e pelo canal “Tropa do Flávio”, favorável à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), no WhatsApp.
Uma das publicações dizia: “Traficantes literalmente vestem a camisa do Lula. Não vote como criminosos votarão.” Para Estela Aranha, a mensagem vai além da crítica a políticas de segurança e apresenta como fato uma relação entre o PT e a criminalidade. Também atribui aos detidos uma preferência eleitoral que não foi demonstrada.
A ministra ressaltou que ainda há controvérsia sobre a origem das camisetas e que, nesta etapa, não é possível concluir que policiais tenham colocado as peças nos suspeitos. A presença de pessoas investigadas por atividade criminosa usando camisetas alusivas a um candidato, afirmou, não comprova vínculo entre o candidato, o partido e os crimes apurados, nem a preferência política dos envolvidos. Segundo a decisão, usar o episódio para sustentar essa associação, sem prova mínima, ultrapassa os limites da crítica político-eleitoral e pode prejudicar a honra e a imagem do candidato.
Estela Aranha afirmou que não é necessário concluir que a ocorrência tenha sido forjada ou que as imagens tenham sido adulteradas para reconhecer a irregularidade. O problema, segundo ela, está em usar um caso concreto para transmitir uma associação político-criminal não comprovada, ainda mais diante das dúvidas sobre como os detidos apareceram com as camisetas. A ministra fixou prazo de três horas para a remoção, sob pena de multa e outras medidas, e proibiu os representados de republicar ou voltar a divulgar o conteúdo. A campanha de Flávio foi procurada e não havia respondido; Derrite e Jordy também não haviam se manifestado, e não foi possível contatar Cabo Muller.
A abordagem ocorreu na quarta-feira, 21, na Comunidade Pantanal. Dois adultos, de 21 e 24 anos, foram presos em flagrante, e um adolescente de 17 anos foi encaminhado à Fundação Casa. Na audiência de custódia, o adulto de 21 anos foi solto, enquanto o de 24 permaneceu preso. De acordo com a Polícia Militar, uma denúncia anônima feita pelo 190 relatou que três homens vendiam drogas, usavam camisetas alusivas a Lula e que um deles estava armado.
A corporação informou ter apreendido um revólver calibre .32 com a numeração raspada, 160 porções de cocaína e R$ 340. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo detalhou que 23 porções estavam com o adolescente e 137 com os adultos. O caso foi registrado no 2.º Distrito Policial como tráfico, porte ilegal de arma de uso restrito e ato infracional. A mãe de um dos detidos e a deputada estadual Professora Bebel (PT) afirmam que os suspeitos foram despidos de suas próprias camisas e obrigados a vestir as peças com símbolos do partido. O PT pediu à Procuradoria-Geral Eleitoral que investigue o caso.
A Secretaria da Segurança Pública informou no sábado, 24, que o Comando de Policiamento de Área 9 abriu investigação preliminar sobre possíveis irregularidades na atuação dos policiais na Comunidade Vitória Pantanal. A pasta disse que, até então, não havia registro formal das mulheres citadas em nenhuma delegacia de Piracicaba e orientou eventuais vítimas a procurar uma delegacia, a Delegacia Eletrônica ou a Corregedoria da Polícia Militar.
