Senador Hamilton Mourão manifesta-se em plenário durante votação da PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais (Foto: Instagram)
Em votação no dia 14 de outubro, o Senado Federal aprovou por 75 votos a favor e apenas um contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal de trabalho. O único voto contrário em ambos os turnos foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva eleito em 2022 com mandato até 2031.
A medida, que tradicionalmente concedia apenas um dia de folga por semana, contava com amplo respaldo tanto de parlamentares governistas quanto da oposição, motivada pelo forte apelo popular registrado em pesquisas de opinião e por ser uma das principais bandeiras do governo Lula na campanha. Como não houve alterações substanciais ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação, exigindo um prazo de 60 dias para implantação das duas folgas semanais.
Durante os debates, Mourão optou por não falar em plenário, mas explicou sua posição em entrevista ao portal Intercept. “Trabalhadores perderão emprego, o Estado vai perder renda, o Estado vai perder arrecadação”, afirmou o senador, lembrando que já havia votado contra a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Questionado sobre a postura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — que mudou de opinião e apoiou a PEC apesar de defender outra emenda trabalhista — Mourão ressaltou sua independência: “Flávio é o Flávio, eu sou Hamilton Mourão.”
A tramitação da PEC ganhou força em 2025, após o desabafo do então balconista de farmácia Rick Azevedo viralizar nas redes sociais no fim de 2023. Sucesso nacional, o vídeo impulsionou o debate e levou Azevedo a se eleger vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro, além de conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2027. A iniciativa de 2025 de Erika Hilton (PSOL-SP) foi incorporada à proposta original de 2019, do ex-deputado Reginaldo Lopes, que estava arquivada.
Nos dois turnos de votação, registraram-se 76 senadores presentes. Na primeira etapa, ausentaram-se Ciro Nogueira, Marcio Bittar, Rogerio Marinho e Sergio Moro. No segundo turno, Dr. Hiran também ficou ausente, enquanto Ciro Nogueira passou a votar. Em ambos os turnos, Hamilton Mourão foi o único a registrar voto contrário, e todos os demais senadores presentes votaram a favor, incluindo o ex-aderente Flávio Bolsonaro, que acabou alinhando-se ao senso popular no momento da votação.
Com a promulgação, a nova regra prevê a concessão de, no mínimo, duas folgas por semana aos trabalhadores formais, incluindo servidores públicos, no prazo de 60 dias. A mudança abre caminho para ajustes nos acordos coletivos e pode impactar setores como comércio e indústria, que terão de readequar escalas e custos trabalhistas. O avanço da PEC representa uma vitória histórica para movimentos sindicais e ativistas pelo direito ao descanso digno.
