A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, protocolou um pedido para anular a decisão judicial que autorizou a quebra de sigilo do celular encontrado na cela onde ele está preso, no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (6), os advogados sustentam que tanto o pedido apresentado pelo Ministério Público quanto a autorização concedida pela Justiça foram proferidos por autoridades sem competência para tratar do caso. Segundo a defesa, o aparelho foi apreendido após o julgamento que resultou na condenação de Jairinho e não possui relação com os fatos que motivaram o processo.
Outro ponto questionado é o destino dado ao equipamento. Os advogados afirmam que o celular deveria ser encaminhado inicialmente ao Instituto de Criminalística para realização da perícia técnica, e não diretamente ao Ministério Público.
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“Causa estranheza a juíza permitir que o celular seja encaminhado ao Ministério Público e não ao Instituto de Criminalística, que, legalmente, é o órgão competente para realizar qualquer perícia no aparelho. O que será que eles querem fazer com o equipamento, entregando-o à própria acusação e não ao órgão oficial?”, afirmou o advogado Rodrigo Faucz.
Na petição apresentada à Justiça, a defesa pede a suspensão da decisão que autorizou a quebra de sigilo, alegando que a perícia deveria ser conduzida pelo órgão técnico competente antes de qualquer análise pelo Ministério Público.
Os advogados também argumentam que a autorização judicial teria sido concedida de forma ampla, sem estabelecer limites sobre o período a ser analisado, os contatos envolvidos, os aplicativos que poderiam ser acessados ou o tipo de informação que seria objeto da investigação.
Além da anulação da medida, a defesa solicitou que futuras manifestações relacionadas ao caso sejam encaminhadas diretamente ao tribunal responsável pela análise do recurso.
O aparelho foi localizado em 1º de julho durante uma operação de revista realizada por agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, unidade que integra o Complexo de Gericinó. Segundo a administração penitenciária, o celular estava escondido entre livros na cela coletiva ocupada por Jairinho.
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Na última sexta-feira (3), a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do aparelho após pedido do Ministério Público. Para os promotores, o conteúdo do celular poderá contribuir para apurar uma possível comunicação do detento com pessoas fora do sistema prisional.
Jairinho foi condenado em junho deste ano a 43 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e tortura pela morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
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