O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, receberá nesta terça-feira (30) os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de decidir se mantém ou revoga a prisão domiciliar humanitária concedida ao político. A análise ocorre após a apreensão de uma arma de fogo ligada ao ex-presidente durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal.
O período inicial de 90 dias da prisão domiciliar terminou na última quinta-feira. A decisão do ministro dependerá da avaliação dos argumentos apresentados pela defesa e do andamento das investigações sobre o episódio envolvendo o armamento.
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Segundo Moraes, a posse de uma arma durante o cumprimento da prisão domiciliar pode caracterizar descumprimento das condições impostas pela Justiça. Com base na Lei de Execução Penal, a conduta pode ser considerada falta disciplinar grave, o que abre a possibilidade de revogação do benefício.
Os advogados de Bolsonaro, por sua vez, afirmam que não houve irregularidade. Eles sustentam que a pistola havia sido retirada da residência apenas para passar por reparos após a identificação de uma falha mecânica e solicitaram a prorrogação da prisão domiciliar.
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Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro passou ao regime domiciliar em março deste ano para dar continuidade ao tratamento de saúde após um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral.
Antes de decidir, Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República. O órgão informou que pretende aguardar a conclusão do inquérito para avaliar se houve, de fato, o cometimento de falta grave. Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro declarou que decidiu encaminhar a arma para manutenção e alegou que não poderia permanecer desarmado por viver com três mulheres na residência.
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