A Carteira de Identidade Nacional (CIN) deverá passar a ser aceita como documento de entrada nos países do Mercosul e nos Estados associados ao bloco. A formalização do reconhecimento está prevista para a próxima segunda-feira (29), durante a reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), realizada antes da Cúpula de Chefes de Estado.
Com a assinatura do acordo, brasileiros poderão utilizar a CIN para ingressar nos seguintes países:
- Argentina
- Paraguai
- Uruguai
- Bolívia
- Chile
- Colômbia
- Equador
- Guiana
- Peru
- Suriname
A nova carteira de identidade, disponível nas versões física e digital, vem substituindo gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e utiliza o CPF como número único de identificação em todo o território nacional.
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Além do reconhecimento da CIN, os países devem concluir um protocolo de reconhecimento mútuo de meios de identificação e autenticação eletrônica. Segundo a secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Gisela Padovan, o acordo permitirá que os integrantes do Mercosul reconheçam mecanismos digitais de autenticação, como assinaturas eletrônicas realizadas por meio da plataforma gov.br.
Na área de segurança, o Brasil também apresentará uma proposta para fortalecer a cooperação regional no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. A iniciativa amplia as ações conjuntas iniciadas no ano passado, quando os países do bloco firmaram uma estratégia de enfrentamento ao crime organizado transnacional durante a cúpula realizada em Foz do Iguaçu.
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A agenda econômica também terá destaque na reunião. Os integrantes do Mercosul devem lançar oficialmente as negociações de um acordo de livre comércio com o Japão. As tratativas foram discutidas em encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, no último dia 16 de junho.
Segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond, o bloco também mantém negociações comerciais com outros parceiros, como Canadá, Emirados Árabes Unidos, Vietnã, Índia e Coreia do Sul, temas que também deverão ser debatidos durante a cúpula.
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