A relação entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal chegou a um novo ponto de tensão nesta semana. Depois de ver três propostas de forte impacto fiscal avançarem na Casa Alta na última quarta-feira (10), a equipe econômica do governo Lula sinalizou que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal para barrar as chamadas “pautas-bomba” — ainda durante a tramitação, antes mesmo de qualquer aprovação definitiva.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi direto: não descartou a judicialização sob o argumento de que as propostas contrariavam a Lei de Responsabilidade Fiscal. A declaração pegou senadores de surpresa. Aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiram chamando a estratégia de “desproporcional” e alertando que a movimentação seria inédita — já que o governo estaria mirando o próprio debate parlamentar, e não apenas uma eventual lei aprovada.
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No centro da disputa está um conjunto de propostas com efeitos bilionários sobre as contas públicas. A mais cara delas é o PL 5.122/2023, que autoriza usar recursos do fundo do pré-sal para renegociar dívidas do setor rural — o impacto estimado é de R$ 140 bilhões em 13 anos. O projeto foi votado no plenário do Senado mesmo após reuniões entre Alcolumbre e três ministros do governo — Fazenda, Relações Institucionais e Planejamento — que tentaram, sem sucesso, segurar a pauta.
Além disso, comissões do Senado aprovaram a PEC 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, com custo estimado de R$ 30 bilhões, e o PL 1.365/2022, que reajusta o piso de médicos e dentistas para R$ 13.662 por jornada de 20 horas semanais — impacto de R$ 47 bilhões. Ainda aguarda despacho da presidência a PEC 5/2023, que amplia isenções tributárias para igrejas e entidades religiosas, com potencial custo de R$ 100 bilhões. Somadas, as quatro propostas podem chegar a um rombo de R$ 2 trilhões em dez anos.
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A posição do governo é rebatida pelos aliados de Alcolumbre, que apontam para a base do próprio Lula como parte do problema. Segundo eles, líderes governistas no Senado apoiaram as votações, e a responsabilidade pelo avanço das pautas recairia sobre a falta de articulação do Planalto, não sobre a presidência da Casa.
Enquanto o impasse fiscal domina a pauta, propostas prioritárias para o governo seguem paradas. A PEC do fim da escala 6×1 — bandeira eleitoral do PT — aguarda despacho de Alcolumbre desde 28 de maio. O presidente do Senado havia prometido reunir líderes partidários esta semana para discutir a tramitação, mas cancelou o encontro em cima da hora. A PEC da Segurança Pública e o PL dos Minerais Críticos também estão na fila à espera de movimentação.
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