O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que propõe banir o Jogo do Tigrinho e demais plataformas de apostas de azar digitais do território nacional. A proposta atinge qualquer operador, independentemente de onde esteja sediado, e estabelece um conjunto de punições que vai de multas milionárias à prisão.
O texto proíbe não apenas a operação direta das plataformas, mas toda a cadeia que as sustenta: intermediação, publicidade, patrocínio e qualquer outra forma de divulgação comercial dos jogos de azar digitais. “O que, na maioria das vezes, começa como brincadeira pode acabar levando ao vício no jogo. O Brasil já conta com mais de 2 milhões de pessoas viciadas em jogo”, alertou Lindbergh na justificativa da proposta.
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O deputado ancora o projeto na ludopatia — transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como uma condição de saúde mental caracterizada pela incapacidade de resistir ao impulso de apostar, mesmo diante de perdas financeiras e danos à vida pessoal. Para Lindbergh, as plataformas de apostas rápidas são estruturadas justamente para explorar essa vulnerabilidade, com ciclos contínuos de perda e recompensa projetados para intensificar o comportamento compulsivo.
As penalidades previstas no texto são extensas. Operadores flagrados em descumprimento podem receber multas entre R$ 500 mil e R$ 50 milhões, ter domínios e aplicativos bloqueados imediatamente no país, ter ativos financeiros congelados no Brasil e ficarem proibidos de contratar com o poder público por cinco anos. O projeto também tipifica a exploração desses jogos como crime, com pena de um a quatro anos de prisão para operadores. Já os facilitadores — como plataformas digitais que veiculem publicidade dos infratores após notificação judicial — podem ser multados em R$ 100 mil por dia, por peça publicitária identificada.
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Os valores arrecadados com as multas teriam destino definido: metade iria ao SUS para programas de prevenção e tratamento da ludopatia, 30% ao Fundo Nacional de Assistência Social e os 20% restantes ao custeio das ações de fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e da Anatel.
O projeto entra num momento em que o debate sobre regulação das apostas online ganha cada vez mais espaço no Congresso e no Executivo. O presidente Lula já havia sinalizado interesse em medidas contra o Tigrinho como parte de um pacote voltado ao combate ao superendividamento — e agora o PT formaliza a proposta legislativa que pode dar corpo a essa agenda.
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